Questão 107 Comentada - Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ-AL) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (2021)

Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.

Em se tratando de veículo de propriedade de empresa de arrendamento mercantil, como regra, o IPVA será devido no local do domicílio ou da residência do arrendatário.