Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CESPE/CEBRASPE (2023)

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Procedimento de Registro das Pessoas Naturais


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2023)

Caso um oficial de registro exija do cidadão emolumentos que, em conformidade com a Lei n.º 9.534/1997, devam ser gratuitos, será ele punido com

  • A repreensão severa, que será mantida em seus apontamentos por cinco anos.
  • B suspensão da delegação pelo período de 90 dias.
  • C extinção da delegação.
  • D aposentadoria compulsória.
  • E multa.

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