Questão 4 Comentada - Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AM) - Procurador - FGV (2025)

Joanne e Isabelle moravam na Suíça e, ao completarem 30 (trinta) anos de idade, decidiram que iriam morar e seguir carreira política no Brasil. Joanne nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade suíça, aqui se encontravam a serviço da embaixada alemã. Quando Joanne completou 1 (um) ano de idade, a família se deslocou para a Suíça e lá permaneceu. Isabelle nasceu na Alemanha quando seus pais, brasileiros, ali se encontravam a serviço de uma indústria automobilística, sendo o nascimento registrado em uma repartição alemã. Ao completar 18 (dezoito) anos de idade, passou a morar na Suíça. Tanto Joanne como Isabelle decidiram se naturalizar suíças, pois isso, ao seu ver, ofereceria a elas melhores oportunidades de trabalho. Ao consultarem a sistemática constitucional, Joanne e Isabelle concluíram corretamente que

  • A jamais foram brasileiras, o que não configura óbice a que requeiram a sua naturalização como tais.
  • B são estrangeiras, mas podem adquirir a nacionalidade brasileira, caso venham a residir no Brasil e optem por essa nacionalidade.
  • C são consideradas brasileiras natas, caso renunciem à nacionalidade suíça, adquirida voluntariamente em momento posterior ao nascimento.
  • D eram brasileiras, mas perderam automaticamente essa nacionalidade, o que não obsta que requeiram a reaquisição da nacionalidade brasileira originária.
  • E Joanne é brasileira nata, e Isabelle, embora seja estrangeira, será considerada brasileira nata, caso venha a residir no território brasileiro e opte por essa nacionalidade.

Gabarito comentado da Questão 4 - Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AM) - Procurador - FGV (2025)

Análise Constitucional: A situação de Joanne e Isabelle é regida pelo art. 12, I, da Constituição Federal, que define os brasileiros natos. Para a análise, consideram-se apenas os fatos anteriores à naturalização suíça. 1. Situação de Joanne: Ela nasceu no território brasileiro. A exceção do inciso I, "a", do art. 12 (não serem considerados brasileiros natos os filhos de estrangeiros a serviço de seu país) não se aplica, pois seus pais, embora suíços, estavam a serviço da embaixada alemã, n...

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