Questão 32 Comentada - Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Guarda Municipal - EPL (2023)

Direito Penal Crimes contra a vida | Aborto


Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Guarda Municipal - EPL (2023)

Arceleia, após descobrir estar grávida, vai até uma clínica clandestina, onde Durval realiza o aborto. Considerando tais informações é correto afirmar que:

  • A Arceleia responderá pelo crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, enquanto que Durval responderá por aborto com o consentimento da gestante
  • B Arceleia não responderá por aborto, enquanto que Durval responderá por aborto provocado por terceiro.
  • C Arceleia responderá pelo crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, enquanto que Durval responderá por aborto sem consentimento da gestante.
  • D Ambos responderam pelo crime de aborto, mediante aplicação da mesma figura típica.

Gabarito comentado da Questão 32 - Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Guarda Municipal - EPL (2023)

A) CORRETA, pois Arceleia responde pelo crime de aborto do art. 124, segunda figura criminosa, enquanto Durval, que é quem realiza a manobra abortiva com o consentimento da gestante, pratica o crime do art. 126. O aborto praticado por terceiro pode ser com ou sem consentimento da gestante. Quando há consentimento, como o caso do enunciado, o crime é o do art. 126. Por outro lado, quando falta esse consentimento, o crime é o do art. 125, que é mais grave. Aborto provocado pela gestante ou ...

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