A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 apresenta um importante dispositivo legal que confere atendimento, proteção e igualdade de direitos a crianças e adolescentes. Tal Lei se conceitua de maneira correta:
- A PNE- Plano Nacional de Educação.
- B ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.
- C LDBEN- Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional.
- D BNCC- Base Nacional Comum Curricular.
- E PNE- Plano Estadual de Educação.