Questão 28 Comentada - Prefeitura Municipal de Criciúma - Engenheiro Ambiental - FUNDATEC (2024)

De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações), a estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços públicos de saneamento básico considerará os seguintes fatores:

I. Padrões de uso ou de qualidade requeridos.
II. Capacidade de pagamento dos consumidores.
III. Quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço.

Quais estão corretos? 

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.
  • E I, II e III.