Questão 99 Comentada - Polícia Científica do Estado de Pernambuco - Perito Criminal - Engenharia Mecânica - CESPE/CEBRASPE (2016)

No que concerne a doenças profissionais e doenças de trabalho, assinale a opção correta.

  • A O acidente acontecido durante as férias remuneradas do trabalhador pode ser equiparado a acidente de trabalho.
  • B A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à previdência social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência.
  • C Caso o acidente de trabalho seja comunicado à previdência social pelo próprio trabalhador ou dependente, a empresa estará eximida da responsabilidade de fazer a comunicação.
  • D A doença profissional é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.
  • E O acidente resultante de um atentado terrorista, se ocorrido com o segurado no local e horário de trabalho, pode ser equiparado a acidente de trabalho.

Gabarito comentado da Questão 99 - Polícia Científica do Estado de Pernambuco - Perito Criminal - Engenharia Mecânica - CESPE/CEBRASPE (2016)

Análise Técnica das Alternativas - Legislação Previdenciária Vigente em 2016 (Lei nº 8.213/1991): A) INCORRETA. O acidente ocorrido durante gozo de férias remuneradas não se equipara a acidente de trabalho, pois não há nexo com a atividade laboral. B) INCORRETA. O prazo legal para comunicação do acidente à Previdência Social era até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, conforme art. 22 da Lei 8.213/91. C) INCORRETA. A comunicação por parte do trabalhador ou dependente não exonera...

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