Questão 22 Comentada - Conselho Regional de Farmácia do Acre - Advogado - INAZ do Pará (2019)

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Forma, Sistema e Fundamentos da República


Conselho Regional de Farmácia do Acre - Diversos Cargos - INAZ do Pará (2019)

Qual das alternativas a seguir não representa um fundamento da República Federativa do Brasil?

  • A Igualdade.
  • B Cidadania.
  • C Dignidade da pessoa humana.
  • D Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  • E Pluralismo político.

Gabarito comentado da Questão 22 - Conselho Regional de Farmácia do Acre - Advogado - INAZ do Pará (2019)

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

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