TJ-BA - Juiz de Direito (CESPE - 2019) Questão 3

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas
  • A o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
  • B a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.
  • C a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade.
  • D a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social.
  • E o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião.

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A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por
  • A decurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado. 
  • B decisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.
  • C morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias.
  • D falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade. 
  • E morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.  
Uma sociedade prestadora de serviços de advogado tem a natureza de
  • A sociedade limitada.
  • B sociedade comercial.
  • C sociedade profissional.
  • D sociedade simples.
Com relação às sociedades personificadas e não personificadas, assinale a alternativa correta. 
  • A Nas sociedades simples, as obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.
  • B Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os ostensivos, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os ocultos, obrigados somente pelo valor da respectiva quota. 
  • C Na sociedade limitada, quando o contrato for omisso, o sócio não poderá ceder a respectiva cota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, sob pena de responsabilização. 
  • D A sociedade limitada não autoriza a designação de administradores não sócios, tendo em vista a existência de responsabilidade solidária entre os sócios. 
  • E Na sociedade cooperativa, a lei limita a 100 o número de sócios.

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