Questão 16 Comentada - Prefeitura de Calumbi-2 - Fiscal de Tributos - Prova IGEDUC (2025)

Acerca das características da dívida ativa, nos termos do Código Tributário Nacional, avalie as proposições:

I.A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
II.A dívida regularmente inscrita não tem o efeito de prova pré-constituída.
III.A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é sempre absoluta.

Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas a proposição III está correta.
  • B Apenas as proposições II e III estão corretas.
  • C Apenas a proposição II está correta.
  • D Apenas a proposição I está correta.