Questão 70 do Concurso Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Superior de Análise Contábil - FCC (2009)

Direito Constitucional Poder Executivo | Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment


Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Contador - FCC (2009)

Os crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50 sujeitam os respectivos autores à perda do cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública até

  • A quatro anos.
  • B dois anos.
  • C cinco anos.
  • D um ano.
  • E três anos.

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