Considerando-se as disposições do Decreto n.º 6.514/2008, é correto afirmar que, na hipótese de desmatamento de mata nativa sem a devida autorização,
- A é direito do autuado ser notificado pessoalmente pela autoridade julgadora, sob pena de nulidade.
- B o CONAMA pode conceder pedido de efeito suspensivo ao recurso, desde que haja pedido do recorrente.
- C a necessidade de reparação integral da lesão causada ao meio ambiente permite a cumulação de obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar.
- D é indispensável a participação do órgão da Procuradoria-Geral Federal mediante parecer fundamentado.
- E ao autuado cabem todos os meios de prova dos fatos que tenha alegado, que devem integrar os autos, sob pena de cerceamento de defesa.
