Questão 65 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Em uma execução fundada em um título executivo extrajudicial, o devedor foi citado para pagar ou apresentar defesa em 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Constou do mandado, ainda, a incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido em execução.

Nesse sentido, o juiz agiu de forma:

  • A correta, devendo o executado apresentar a defesa em embargos à execução;
  • B correta, devendo o executado apresentar a defesa em impugnação à execução;
  • C incorreta, uma vez que os honorários advocatícios são fixados na sentença do processo executivo;
  • D incorreta, uma vez que os prazos de defesa e pagamento se contam da data em que se realizou a citação;
  • E incorreta, uma vez que o prazo para pagamento é de três dias, contados da data em que se realizou a citação.