Em processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de comprovação de dano ao erário ou enriquecimento ilícito para caracterização da improbidade. A análise considerou a redação atual da Lei nº 8.429/1992, especialmente após alterações legislativas, e os requisitos subjetivos exigidos para responsabilização, em especial à modalidade prevista no art. 11 .
Assinale a alternativa CORRETA.
- A A responsabilização ocorre mesmo diante de culpa leve do agente público.
- B A improbidade por violação a princípios exige sempre prejuízo financeiro comprovado.
- C A configuração do ato exige dolo específico, ainda que não haja dano ao erário ou enriquecimento ilícito.
- D A configuração do ato independe de elemento subjetivo do agente público.