Com base na Lei Orgânica de Santa Helena/SC, qual das alternativas apresenta uma informação correta sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais?
- A A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo.
- B A perda do cargo por insuficiência de desempenho pode ocorrer sem a necessidade de processo administrativo.
- C O plano de carreira dos profissionais do magistério público municipal é unificado com o dos demais servidores da administração.
- D Os servidores municipais são vinculados a regime próprio de previdência social, criado por lei complementar estadual.