Questão 38 Comentada - Prefeitura de Céu Azul-2 - Contador - FAU (2025)

Assinale a alternativa que, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, NÃO apresenta uma disposição que deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias:

  • A Critérios e forma de limitação de empenho.
  • B Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
  • C Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
  • D Equilíbrio entre receitas e despesas.
  • E Objetivos e metas para despesas relativas aos programas de duração continuada.