Assinale a alternativa que, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, NÃO apresenta uma disposição que deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias:
- A Critérios e forma de limitação de empenho.
- B Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- C Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
- D Equilíbrio entre receitas e despesas.
- E Objetivos e metas para despesas relativas aos programas de duração continuada.