No que se refere ao tema prescrição e decadência, assinale a opção correta.
- A Inadmite a legislação qualquer causa de paralisação de prescrição e decadência.
- B Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais, sendo certo que estes últimos não podem ser manipulados pelas partes.
- C Prescreve em cinco anos o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa.
- D O prazo prescricional para a reparação de danos não flui contra relativamente incapaz.
- E É admissível a renúncia ao prazo decadencial convencionado pelas partes, sendo vedado o reconhecimento da decadência de ofício.
