Entre as alternativas abaixo citamos alguns dos itens que o Decreto n.º 10.308/2024, que dispõe o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC, define como competência do Conselho Municipal de Educação.
I. Elaborar e/ou alterar o seu Regimento Interno com aprovação por unanimidade de seus Conselheiros.
II. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino.
III. Aprovar os currículos e os cursos dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino.
IV. Fiscalizar e opinar na elaboração do Plano de Ensino de cada docente.
Estão CORRETOS:
- A Os itens I e III.
- B Os itens III e IV.
- C Os itens II e IV.
- D Os itens II e III.