Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - NC-UFPR (2019)

Sobre os deveres dos notários e oficiais de registro, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A Entre os deveres dos notários e oficiais de registro está manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua Serventia, guardando-os em locais seguros.
  • B Entre os deveres dos notários está atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza.
  • C É dever de notários e oficiais de registro afixar, sempre em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de emolumentos em vigor.
  • D São deveres oficiais de registro dar recibo dos emolumentos percebidos, salvo quando pagos em dinheiro.
  • E Está compreendido entre os deveres de notários o de encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - NC-UFPR (2019)

A questão versa sobre os deveres dos notários e oficiais de registro, conforme a legislação pertinente, e busca a alternativa incorreta. A) Correta. Conforme o artigo 30, inciso I, é dever manter em ordem os livros, papéis e documentos, guardando-os em locais seguros. B) Correta. O artigo 30, inciso II, estabelece o dever de atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza. C) Correta. O artigo 30, inciso VII, determina a obrigação de afixar as tabelas de emolumentos em local visível. ...

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