Questão 35 Comentada - Prefeitura Municipal de Concórdia - Procurador - FEPESE (2024)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

  • A Sob pena de nulidade absoluta do meio de prova, a busca em mulher será feita exclusivamente por outra mulher.
  • B Em nenhuma hipótese será permitida a busca e apreensão de documento em poder do defensor do acusado.
  • C A busca e apreensão é meio de prova exclusiva para descobrir objetos necessários à prova de infração.
  • D A busca e apreensão somente poderá ser requerida pela parte, sendo vedado ao juízo requerê-la de ofício.
  • E Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.