Questão 97 Comentada - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico - VUNESP (2018)

Tim pretende concorrer para o cargo de vice-governador de seu Estado, porém, ainda não completou 30 anos de idade. Considerando que a data limite para os partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos é 15 de agosto de 2018, que o 1° turno das eleições será no dia 07 de outubro de 2018, que o 2° turno será no dia 28 de outubro de 2018 e que a data da posse é 1° de janeiro de 2019, assinale a alternativa correta quanto à idade mínima de 30 anos constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade.

  • A Não será exigida para o cargo de vice-governador de Estado.
  • B É verificada tendo por referência a data do 1° turno da eleição.
  • C Será aferida tendo por referência a data do 2° turno da eleição.
  • D Será aferida na data limite para o pedido de registro da candidatura.
  • E É verificada tendo por referência a data da posse.