Questão 52 Comentada - Secretaria de Estado de Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - FCC (2015)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco | Lei nº 11.904 de 2000


Secretaria de Estado de Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) - Diversos Cargos - FCC (2015)

De acordo com a Lei Estadual n o 11.904/2000, o TATE

  • A tem sua sede na cidade de Olinda/PE desde 2013.
  • B é composto por 25 JATTEs, de provimento efetivo.
  • C é integrado pela Presidência, pelas Turmas Julgadoras, em número de 5, pelo Tribunal Pleno e pela Representação do Estado (Procuradores).
  • D tem jurisdição sobre todo o seu território.
  • E tem o seu JATTE Presidente e seu JATTE Corregedor designados pelo Governador do Estado.

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