Questão 114 Comentada - Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito - CESPE/CEBRASPE (2023)

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Sociedades não personificadas


Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito - CESPE/CEBRASPE (2023)

Julgue o item a seguir, relativos às sociedades empresárias e à falência. 


Os de bens de uma sociedade não personificada constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.


  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 114 - Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito - CESPE/CEBRASPE (2023)

A questão aborda as sociedades despersonificadas, especificamente a sociedade em conta de participação (SCP) e a sociedade comum. A sociedade em comum, após a inscrição dos atos constitutivos, deixa de ser despersonificada e adota um dos tipos societários previstos em lei. A sociedade em conta de participação, por outro lado, mesmo com o registro de seu ato constitutivo, permanece despersonificada. Essa característica de despersonalização leva alguns doutrinadores a entenderem a SCP como um c...

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