Julgue o item a seguir, relativos às sociedades empresárias e à falência.
Os de bens de uma sociedade não personificada constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
- Certo
- Errado
Questões de Sociedades não personificadas (Direito Empresarial (Comercial))
Sobre a sociedade em conta de participação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A sociedade poderá ter um ou mais sócios participantes, mas deverá ter apenas um sócio ostensivo, pessoa natural ou jurídica, que responderá pessoalmente e ilimitadamente pelas obrigações assumidas no interesse da sociedade.
( ) A falência do sócio participante acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito subordinado.
( ) A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais, porém tal especialização patrimonial somente produz efeitos em relação aos sócios.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- A V – F – V.
- B V – V – F.
- C V – F – F.
- D F – F – V.
- E F – V – V.
A sociedade em conta de participação tem uma série de peculiaridades que a distinguem de outras sociedades, como, por exemplo, a sociedade em comum ou a sociedade limitada. Nas alternativas abaixo são apresentados aspectos desta sociedade referentes a sua natureza, constituição, registro e responsabilidade dos sócios.
Assinale a opção que apresenta corretamente todas as características apontadas.
- A A sociedade em conta de participação tem natureza de sociedade não personificada; sua constituição independe das formalidades exigidas para outros tipos de sociedade; o contrato pode ou não ser levado a registro, não interferindo na aquisição da personalidade jurídica; apenas se obriga ilimitadamente perante terceiros o sócio ostensivo.
- B A sociedade em conta de participação tem natureza de sociedade personificada; sua constituição independe das formalidades exigidas para outros tipos de sociedade; o contrato pode ou não ser levado a registro, não interferindo na aquisição da personalidade jurídica; apenas o sócio ostensivo se obriga limitadamente até o valor de sua quota.
- C A sociedade em conta de participação tem natureza de sociedade não personificada; sua constituição depende de autorização governamental; o contrato pode ou não ser levado a registro, não interferindo na aquisição da personalidade jurídica; apenas se obriga ilimitadamente perante terceiros o sócio participante.
- D A sociedade em conta de participação tem natureza de contrato associativo e bilateral; sua constituição depende das formalidades exigidas para outros tipos de sociedade; o contrato deve ser levado a registro para fins de aquisição da personalidade jurídica; obrigam-se ilimitadamente perante terceiros tanto o sócio ostensivo quanto o sócio participante.
- E A sociedade em conta de participação tem natureza de contrato preliminar; sua constituição depende de autorização governamental; o contrato pode ou não ser levado a registro, não interferindo na aquisição da personalidade jurídica; apenas se obriga ilimitadamente perante terceiros o sócio ostensivo.
Quanto à sociedade não personificada:
- A Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, sempre oponível e eficaz contra quaisquer terceiros.
- B Todos os sócios respondem subsidiária e limitadamente pelas obrigações sociais, de acordo com seu percentual de participação na sociedade.
- C Os princípios e normas da sociedade simples aplicam-se direta e solidariamente a essa espécie de sociedade.
- D Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
- E Seus sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade verbalmente ou por escrito, embora os terceiros só possam prová-la por escrito.
No curso de uma investigação instaurada pela CGU para apuração da prática de atos de corrupção ativa em prejuízo da administração pública, o auditor verificou provas documentais que indicam a formação de uma sociedade em conta de participação entre três sociedades empresárias em conjunto com uma quarta, que atuava em nome próprio e no interesse comum, utilizando-se de interposta pessoa física para ocultar a identidade dos beneficiários dos atos praticados.
Considerando a narrativa e os aspectos que caracterizam a sociedade em conta de participação, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, com registro do contrato na Junta Comercial, atuando seja na pessoa do sócio ostensivo seja nas dos sócios participantes, que poderão ou não tomar parte nos negócios do sócio ostensivo.
II. Trata-se de sociedade não personificada cuja atuação ocorre sem a utilização de firma ou denominação social, pois quem se obriga perante terceiros e em nome próprio é o sócio ostensivo.
III. Trata-se de sociedade em comum que se estabelece sem observância das formalidades prescritas para as demais sociedades, respondendo todos os sócios de maneira solidária e subsidiária pelas obrigações sociais.
Está correto o que se afirma em:
- A somente II;
- B somente III;
- C somente I e II;
- D somente I e III;
- E I, II e III.