Questão 16 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito - TJ-DFT (2008)

Em se tratando de ato administrativo, a "honestidade" está diretamente ligada ao princípio da:

  • A Legalidade;
  • B Moralidade Administrativa;
  • C Razoabilidade;
  • D Proporcionalidade.

Gabarito comentado da Questão 16 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito - TJ-DFT (2008)

Os conceitos de honestidade, moralidade, probidade e outros afins são bastante próximos, a ponto de alguns serem definidos em função dos outros. Nesse contexto, a honestidade está diretamente vinculada ao princípio da moralidade administrativa, um dos cinco princípios expressos no caput do art. 37 da CF/88. Portanto, a alternativa correta é a letra B, pois reflete a relação intrínseca entre honestidade e o princípio da moralidade no âmbito da administração pública.

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