Questão 43 Comentada - CRM-MT - Advogado - IDIB (2020)

No processo civil, quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno do Tribunal, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. Assim, é correto afirmar que esse procedimento

  • A ampliou o cabimento dos embargos infringentes.
  • B representa uma nova espécie de recurso, que deve ser interposto pela parte prejudicada.
  • C consiste na técnica de julgamento ampliado.
  • D é decorrente da teoria do diálogo das fontes.

Gabarito comentado da Questão 43 - CRM-MT - Advogado - IDIB (2020)

O resultado do julgamento da apelação pode ser unânime (quando todos os Desembargadores concordam) ou por maioria (quando no mínimo um Desembargador discorda dos demais).Se o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em uma nova sessão, que será marcada e que contará com a presença de novos Desembargadores que serão convocados, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial. Art. 942. Quando o resultado da apelação for não unâ...

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