Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue.
Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.
- Certo
- Errado
Questão 98 Comentada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2024)
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