Questão 66 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - CESPE/CEBRASPE (2008)

O motorista que trabalha em uma empresa cuja atividade seja preponderantemente rural é enquadrado como trabalhador

  • A urbano, pois faz parte de categoria diferenciada.
  • B urbano, visto que não atua diretamente no campo na atividade-fim da empresa.
  • C doméstico, porque, como motorista, não explora atividade lucrativa.
  • D rural, pois, embora não atue em funções típicas de lavoura e pecuária, presta serviços voltados à atividade-fim da empresa e, de modo geral, trafega no campo e não em estradas e cidades.

Gabarito comentado da Questão 66 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - CESPE/CEBRASPE (2008)

O tema inicialmente foi tratado pelo artigo 2º da lei 5.889/73, assim como artigo 2º do Decreto 73.626/74. Ocorre que diante da divergência instaurada, o TST resolveu pacificar ao tema, ao criar a sua OJ 315 da SDI-1, pela qual “É considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades".

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