A responsabilidade civil da Administração Pública por danos causados por omissão é caracterizada por:
- A Responsabilidade objetiva, independentemente de comprovação de culpa.
- B Responsabilidade subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa.
- C Responsabilidade solidária entre o Estado e os agentes públicos.
- D A inexistência de qualquer responsabilidade, uma vez que a omissão não é ato positivo.