Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Diversos Cargos (UFG - 2014) Questão 40

Contra o acórdão que julga válida lei local contestada em face de lei federal, é cabível:

  • A recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
  • B recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça.
  • C recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.
  • D reclamação constitucional para o Supremo Tribunal Federal.
  • E mandado de segurança impetrado perante o tribunal prolator da decisão.