Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico (2018) Questão 14

Doação é o contrato por intermédio do qual alguém, por mera liberalidade, decide privar-se de coisa móvel ou imóvel em favor de outrem.
Assinale a alternativa correta no que se refere ao aludido contrato.

  • A Inexiste no Código Civil qualquer limitação ao ato de disposição por doação, sendo lícita, pois, a dilapidação de todo o acervo sem qualquer restrição.
  • B A doação inoficiosa é anulável.
  • C Admite a lei a doação verbal, contanto que a integre coisa móvel de pequeno valor.
  • D A doação de ascendentes a descendentes, destes àqueles e de um irmão para o outro importa em adiantamento de herança.
  • E Apenas a ingratidão do donatário é motivo para a revogação da doação.

Encontre mais questões

Voltar