Questão 17 Comentada - Prefeitura Municipal de Princesa - Professor - Educação Infantil - AMEOSC (2023)

Direitos Humanos Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos | Comissão Nacional da Verdade


Prefeitura Municipal de Princesa - Diversos Cargos - AMEOSC (2023)

A Comissão Nacional da Verdade - CNV foi criada em 2011 e oficialmente instalada em 2012 no Brasil, já existindo em vários outros países a mais tempo. Com qual função essa comissão foi criada no Brasil?

  • A Para investigar possíveis crimes de corrupção ocorridos antes da redemocratização.
  • B Para investigar possíveis violações aos Direitos Humanos ocorridas durante o período do Regime Militar
  • C Para investigar possíveis crimes de guerra ocorridos durante todos os conflitos que aconteceram no território nacional ao longo de nossa história.
  • D Para investigar crimes de corrupção ocorridos nos 10 anos anteriores à sua criação.

Gabarito comentado da Questão 17 - Prefeitura Municipal de Princesa - Professor - Educação Infantil - AMEOSC (2023)

Vamos analisar as alternativas para identificar a correta, com base na Lei nº 12.528/11, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade. A questão se baseia no Art. 1º da Lei n. 12.528/11, que define a finalidade da Comissão: "Art. 1º: É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Trans...

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