Questão 4 Comentada - Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) - Defensor Público (2022)

Márcia e André são devedores solidários de Joana, da quantia de 20 mil reais. No vencimento da obrigação, Márcia pagou a Joana 10 mil reais, restando um saldo remanescente de igual valor para quitação do débito. Considerando essa situação,

  • A Márcia estará desobrigada de adimplir o saldo remanescente, já que pagou metade da dívida.
  • B Márcia continuará obrigada solidariamente ao pagamento do saldo remanescente.
  • C Joana poderá cobrar juros de mora apenas em face de André, estando Márcia desonerada desta obrigação.
  • D o ajuizamento de ação por Joana somente em face de André importará em renúncia da solidariedade de Márcia.
  • E Joana poderá ajuizar ação para cobrar a quantia de 20 mil reais, já que não houve o adimplemento total da dívida.

Gabarito comentado da Questão 4 - Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) - Defensor Público (2022)

Na obrigação solidária passiva, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum. Se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.Parágrafo único...

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