Considera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica do princípio da separação de poderes, a previsão constitucional segundo a qual compete ao Presidente da República
- A vetar e sancionar projetos de lei.
- B suspender a eficácia de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
- C editar decretos e regulamentos para a execução de leis.
- D nomear Ministros do Supremo Tribunal Federal, após arguição pelo Congresso Nacional.
- E editar leis delegadas e medidas provisórias.