Durante o acompanhamento de uma execução fiscal ajuizada pelo Município de Santa Vitória, o contribuinte garantiu o juízo mediante penhora de bem imóvel e, em seguida, apresentou defesa alegando nulidade no lançamento do crédito tributário, sustentando que o tributo teria sido constituído sem observância dos requisitos legais.
O caso foi encaminhado ao Procurador Municipal responsável pela cobrança da dívida ativa, para manifestação sobre o instrumento processual adequado à discussão dessa nulidade.
Considerando a legislação vigente e o procedimento da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
- A A execução deve prosseguir sem defesa.
- B É cabível ação anulatória ou embargos à execução fiscal.
- C Apenas o mandado de segurança é cabível.
- D Apenas ação declaratória é cabível.