A Lei n° 12.711/2012, de 29.08.2012, conhecida popularmente como Lei de Cotas, completou 11 anos em 2023. Sobre essa Lei, é INCORRETO afirmar que:
- A a Lei de Cotas, apesar das críticas, constitui-se em uma medida de reparação histórica importante e deve ser aperfeiçoada.
- B na graduação, a Lei de Cotas foi tão exitosa que pressionou programas de pós-graduação país afora a criarem ações afirmativas também.
- C a Lei de Cotas precisa ser implementada, conjuntamente, com uma série de outros mecanismos de assistência e permanência para garantia de sua efetividade.
- D as ações afirmativas, oriundas com a Lei de Cotas, tiveram impacto mínimo na diminuição da desigualdade no ensino superior.
- E indígenas, quilombolas e negros tiveram aumento significativo de acesso ao ensino superior nos últimos 11 anos.