Questão 45 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Procurador - FCC (2010)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | Lei Complementar nº 307 de 2004 - Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores


Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Procurador Jurídico - FCC (2010)

Nos termos da Lei Complementar no 307 do Estado de Rondônia, o Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia perceberá, a título de

  • A ajuda de custo, o mesmo percentual recebido pelo Conselheiro Corregedor, não incorporável para qualquer efeito ao vencimento.
  • B representação, o mesmo percentual recebido pelo Conselheiro Vice-Presidente, incorporável para qualquer efeito ao vencimento.
  • C representação, o mesmo percentual recebido pelo Conselheiro Corregedor, incorporável para qualquer efeito ao vencimento.
  • D ajuda de custo, o mesmo percentual recebido pelo Conselheiro Vice-Presidente, não incorporável para qualquer efeito ao vencimento.
  • E representação, o mesmo percentual recebido pelo Conselheiro Corregedor, não incorporável para qualquer efeito ao vencimento.

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