Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito Substituto - VUNESP (2014)

Direito Civil Direito de Família | Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Diversos Cargos - VUNESP (2014)

Quanto ao regime de comunhão parcial de bens, é correto dizer que são incomunicáveis, quando adquiridos na constância do casamento,

  • A os frutos dos bens particulares
  • B as obrigações provenientes de atos ilícitos em proveito do casal.
  • C os prêmios de loteria recebido por um dos cônjuges.
  • D as benfeitorias em bem particular.
  • E as quantias pagas pelo Estado ao cônjuge beneficiário de funcionário falecido.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito Substituto - VUNESP (2014)

Letra "A" - os frutos dos bens particulares são comunicáveis, quando adquiridos na constância do casamento, no regime de comunhão parcial de bens, conforme o Art. 1.660, V do Código Civil. Incorreta. Letra "B" - as obrigações provenientes de atos ilícitos são comunicáveis quando revertem em proveito do casal, na constância do casamento, no regime de comunhão parcial de bens, conforme o Art. 1.659, IV do Código Civil. Incorreta. Letra "C" - os prêmios de loteria recebidos por um dos cônjuges...

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