Questão 12 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Analista Judiciário - Ciências Contábeis - FGV (2024)

João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi aprovado em concurso público de provas e títulos e tomou posse em outro cargo público, com remuneração mais elevada, no âmbito da mesma estrutura estatal de poder, o que o levou a deixar o cargo anterior, que permanece vago. Ao fim do estágio probatório do novo cargo, foi considerado inabilitado.
Após analisar o regime jurídico a que está sujeito, João concluiu corretamente que ele será

  • A exonerado.
  • B reintegrado ao cargo de origem.
  • C reconduzido ao cargo de origem.
  • D transferido para o cargo de origem.
  • E aproveitado em outro cargo, com atribuições e remuneração semelhantes às do cargo de origem.

Gabarito comentado da Questão 12 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Analista Judiciário - Ciências Contábeis - FGV (2024)

Com base no artigo 41, § 2º, da Constituição Federal, aplicável aos servidores estáveis, a situação descrita enquadra-se na hipótese de recondução. João, como servidor estável, ao tomar posse em novo cargo no mesmo poder, teve seu cargo anterior declarado vago (art. 41, § 2º, I, CF). Ao ser inabilitado no estágio probatório do novo cargo, o direito à recondução ao cargo de origem é automático, desde que esteja vago, na forma do inciso II do mesmo dispositivo. A alternativa correta é C, pois...

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