Questão 105 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CESPE/CEBRASPE (2019)

Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito | Nota de Crédito Rural - Decreto Lei nº 167/67


Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2019)

A cédula de crédito rural

  • A somente será considerada um título líquido e certo se contiver uma garantia real cedularmente constituída.
  • B é um título civil, líquido e certo, sendo considerada uma promessa de pagamento em dinheiro mesmo que não contenha uma garantia real cedularmente constituída.
  • C é uma promessa de pagamento em dinheiro, a qual deve conter uma garantia real cedularmente constituída, embora não seja um título líquido e certo.
  • D somente será considerada líquida e certa se feita na modalidade de nota de crédito rural.
  • E é um título civil, líquido e certo, sendo considerada uma promessa de pagamento em dinheiro apenas quando feita na modalidade de nota de crédito rural sem garantia real cedularmente constituída.

Gabarito comentado da Questão 105 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CESPE/CEBRASPE (2019)

A cédula rural, instituída no Brasil pelo Decreto-Lei nº 167/1967, é um título de crédito utilizado no financiamento da atividade rural. As Cédulas de Crédito Rural (CCR) são títulos negociáveis emitidos por entidades do sistema nacional de crédito rural, destinadas a pessoas físicas, jurídicas e cooperativas rurais. Geralmente, as CCRs representam uma promessa de pagamento com garantia real (penhor ou hipoteca), exceto a Nota de Crédito Rural, que pode ter garantia fidejussória (aval). Exist...

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