Questão 59 Comentada - Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) - Promotor de Justiça - MPE-MA (2014)

Direito Penal Tipicidade | Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade | Noções Gerais Antijuricidade


Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) - Promotor de Justiça - MPE-MA (2014)

Algumas teorias procuram definir a relação entre a tipicidade e ilicitude. Uma delas poderia ser resumida na frase: “A tipicidade é a ratio cognoscendi da ilicitude”. Assinale a alternativa que corresponde à teoria que melhor se adequa à frase anteriormente destacada:

  • A Teoria da identidade ou da absoluta dependência;
  • B Teoria indiciária ou da indiciariedade;
  • C Teoria do tipo independente;
  • D Teoria dos elementos negativos do tipo;
  • E Teoria do tipo avalorado.

Gabarito comentado da Questão 59 - Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) - Promotor de Justiça - MPE-MA (2014)

De acordo com a teoria da indiciariedade ou ratio cognoscendi, uma vez praticado o fato típico, presume-se a sua ilicitude.Trata-se de presunção relativa que admite prova em contrário da Defesa. O ônus de demostrar descriminantes é da Defesa, sob pena de o réu ser condenado, em caso de dúvida sobre a autoria do delito.

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