Questão 16 do Concurso Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde - FGV (2023)

Conforme a Lei Complementar nº 142/2013, quanto à concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.
II. Aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.
III. Aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.

Está correto o que se afirma em

  • A I, II e III.
  • B II e III, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E II, apenas.