Questões de Legislação da Saúde. SUS. (Medicina)

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Medicina Epidemiologia | Legislação da Saúde. SUS.


Prefeitura de Iporã do Oeste - Médico Edital nº 24 - AMEOSC (2025)

Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, um médico identifica um paciente com exantema maculopapular, febre alta e conjuntivite não purulenta, suspeitando clinicamente de Sarampo. Diante desse quadro e considerando a Portaria de Consolidação nº 42017 do Ministério da Saúde, assinale a conduta correta em relação à notificação.

  • A A notificação deve ser realizada apenas semanalmente, entrando no fluxo regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), sem necessidade de comunicação imediata.
  • B O caso deve ser objeto de notificação compulsória imediata (em até 24 horas) às autoridades sanitárias, por se tratar de doença com potencial de disseminação rápida e gravidade.
  • C A notificação é compulsória apenas se o paciente tiver histórico de viagem recente para áreas endêmicas fora do país, sendo opcional para casos autóctones.
  • D O médico deve aguardar a confirmação sorológica (IgM reagente) para realizar a notificação, a fim de evitar dados falsos no sistema de vigilância epidemiológica.

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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde - FGV (2025)

Uma criança de 10 anos de idade, sexo masculino, com queixa recente de perda de peso, polidipsia, poliúria e polifagia, procura um serviço de emergência de um hospital público. Sua glicemia, no momento da entrada, era de 500 mg/dL. O diagnóstico de diabetes tipo 1 foi estabelecido, o paciente foi internado e, depois de estabilizada a glicemia e controlado o quadro clínico, teve alta com prescrição e recomendações elaboradas pelo serviço de Endocrinologia do hospital, que segue à risca as diretrizes do Ministério da Saúde para o tratamento do diabetes tipo 1.
Tendo por base essa premissa, é corretor afirmar que o tratamento a ser fornecido pelo hospital deve incluir:

  • A sensores e leitores para monitorização não invasiva da glicemia, insulinas análogas de ação ultrarrápida e de ação prolongada.
  • B insulinas e sistema de bomba de infusão automatizada de insulina.
  • C insulina glargina, insulina asparte e agulhas e sensores para monitorização da glicemia capilar.
  • D agulhas e sensores para monitorização da glicemia capilar, insulina NPH e insulina regular.
  • E apenas insulina NPH e regular e o pacientes deve ser orientado a procurar seus direitos na justiça.

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Prefeitura de Santana do Manhuaçu - Médico - OBJETIVA (2025)

Conforme a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Participação da comunidade.
III. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item II.
  • C Apenas nos itens II e III.
  • D Em todos os itens.

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Prefeitura de Barra Bonita - Médico - AMEOSC (2025)

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Primária no Brasil, baseando-se no trabalho de equipes multiprofissionais em um território definido. O conhecimento das atribuições de cada membro da equipe é essencial para o seu funcionamento. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__) É atribuição legal do Agente Comunitário de Saúde (ACS), sob supervisão do enfermeiro, realizar a administração de medicamentos por via oral, intramuscular e subcutânea nos domicílios dos pacientes acamados, a fim de ampliar o acesso à terapêutica.


(__) Constitui-se como uma atribuição comum a todos os membros da equipe de Saúde da Família a realização do diagnóstico demográfico, social, sanitário e epidemiológico do território, para o planejamento e a programação das ações de saúde.


(__)Na equipe, cabe exclusivamente ao médico a realização de ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, enquanto os demais membros da equipe, como enfermeiros e técnicos, devem se concentrar nas atividades de assistência curativa e de reabilitação.


(__)É condição legal para o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde que o profissional resida na área da comunidade em que atuar, a partir da data da publicação do edital do processo seletivo público, sendo este um requisito para garantir o vínculo com a população.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • A V − F − F − V.
  • B F − V − F − V.
  • C F − F − V − F.
  • D F − V − V − F.

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Prefeitura de Barra Bonita - Médico - AMEOSC (2025)

A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como a base para a organização dos sistemas de saúde, sendo dotada de atributos específicos que a diferenciam dos outros níveis de atenção e que são essenciais para o seu bom desempenho. A compreensão desses atributos é fundamental para a prática do médico que atua nesse cenário. Com base nos atributos essenciais da APS, assinale a alternativa que descreve corretamente um deles.

  • A O Acesso de Primeiro Contato significa que a unidade de APS funciona exclusivamente como um serviço de urgência e emergência, sendo a porta de entrada para todos os problemas agudos de saúde, sem a necessidade de agendamento prévio para qualquer tipo de queixa.
  • B A Integralidade do cuidado implica que a própria unidade de APS deve ser capaz de realizar todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos existentes no sistema de saúde, incluindo cirurgias de alta complexidade, a fim de evitar o encaminhamento de pacientes.
  • C A Coordenação do cuidado determina que, uma vez que um paciente seja encaminhado para um especialista, a equipe da APS transfere totalmente a responsabilidade do caso, não mais participando do seu acompanhamento até que o paciente receba alta do serviço especializado
  • D A Longitudinalidade refere-se à existência de uma fonte regular de atenção ao longo do tempo, independentemente da presença de problemas ou doenças específicas, o que permite o estabelecimento de um vínculo de confiança e a responsabilização contínua pela saúde do indivíduo.