Questão 27 do Concurso Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 1 - CESPE/CEBRASPE (2018)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul | Decreto Estadual nº 45.746 de 2008 - Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual do Rio Grande do Sul

De acordo com o Decreto estadual n.º 45.746/2008, julgue os itens a seguir, identificando competências da comissão de ética pública.

I Deliberar sobre os casos omissos dos códigos de conduta e de ética.

II Apurar condutas dos agentes públicos da alta administração, de ofício ou mediante representação.

III Responder a consultas realizadas pelo governador e pelos secretários de estado, relativamente a quaisquer assuntos.

IV Relacionar-se com o órgão do governo estadual responsável, sugerindo providências em relação a fatos que cheguem ao conhecimento da comissão.

Estão certos apenas os itens