Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado (2019) Questão 88

Assinale a alternativa incorreta:

  • A O ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular.
  • B O ICMS não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
  • C Está sujeita à incidência do ICMS a prestação onerosa realizada por sociedade empresária que explora o serviço de televisão por assinatura de canal fechado.
  • D A locação de bens móveis não se caracteriza como fato gerador do ICMS, estando afeto à incidência do ISSQN.
  • E O fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação.

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