Questão 211 Comentada - Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2019)

Um movimento social organizado formado em determinada rede social da Internet pretendia promover manifestação de rua para reivindicar a descriminalização do consumo e da posse da cannabis sativa. Para isso, fez ampla divulgação do evento nas redes sociais. Cientificado do ato, o delegado responsável pelo distrito onde a manifestação ocorreria determinou a abertura de inquérito para apurar a ocorrência do crime de apologia ao uso de drogas, indiciando os organizadores do evento e todos aqueles que haviam divulgado sua realização, bem como os indivíduos que haviam confirmado, via redes sociais, participação na manifestação. Além disso, determinou que o grupo tático de operações policiais contra o tráfico fizesse o policiamento ostensivo e impedisse a realização da manifestação. 


Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando o direito como ideologia, os fundamentos sociais da ordem jurídica, os conceitos de grupos sociais, de conflito social e jurídico, de acordo com a sociologia jurídica.


O conjunto de pessoas que colaborou com a organização e divulgação da manifestação nas redes sociais classifica-se como grupo social primário.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 211 - Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2019)

As características de um grupo de pessoas reunido em determinado perfil ou evento criado nas redes sociais não são suficientes para categorizá-lo como grupo social.

Tal reunião de indivíduos mais se assemelha à classificação de um agregado social. Um grupo social é definido quando há algumas características, como: pluralidade; interação social; organização; objetividade e exterioridade (o grupo social existe independentemente da vontade individual de cada um); objetivo comum; consciência grupal; continuidade.

Além dos grupos sociais, existem os denominados agregados sociais. A diferença básica entre eles, segundo o sociólogo Mannheim, está no fato de que os agregados sociais são reuniões de pessoas com fraco sentimento grupal, mas que, mesmo assim, conseguem manter entre si um mínimo de comunicação e de relações sociais. O agregado social se caracteriza por não ser organizado, não ter estrutura estável nem hierarquia de posições e funções. As pessoas que dele participam são relativamente anônimas, isto é, são praticamente desconhecidas entre si. O contato social entre elas é limitado e de pequena duração.