Um fenômeno global do mundo contemporâneo que envolve o Poder Judiciário é aquilo que se convencionou chamar de “judicialização da política”.
Em termos básicos, a expressão “judicialização da política” deve ser entendida como:
- A o ajuizamento de ações judiciais que é feito por partidos políticos com representação no Congresso Nacional;
- B o conjunto das ações judiciais que envolvem jurisdição constitucional;
- C a expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios;
- D a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, no exercício de sua plena autonomia funcional;
- E o engajamento de pessoas que exerceram a magistratura no âmbito da política profissional.