Durante a execução orçamentária em uma Universidade Federal, um administrador da área de planejamento e orçamento é responsável por acompanhar a alocação de recursos nas unidades acadêmicas e administrativas, assegurando que os gastos estejam compatíveis com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com as metas definidas no Plano Plurianual (PPA). Para isso, é necessário compreender o processo orçamentário, seus princípios e categorias, bem como os estágios da despesa e da receita pública. Essa atuação é fundamental para garantir legalidade, eficiência na gestão dos recursos públicos e cumprimento das finalidades institucionais.
Considerando-se o processo orçamentário da Administração Pública, está correto que se afirma em:
- A A realização de despesas de exercícios anteriores pode ocorrer de forma automática, desde que haja saldo financeiro no orçamento corrente da unidade.
- B A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que autoriza, para cada exercício financeiro, a realização das despesas e a previsão das receitas públicas.
- C A fase do empenho da despesa ocorre quando os valores são pagos ao credor, encerrando-se a obrigação do ente público.
- D A previsão da receita é a etapa da execução orçamentária em que os recursos são arrecadados e disponíveis para uso.