Em relação aos direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar:
- A Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até os 18 (dezoito) anos de idade.
- B O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
- C A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
- D É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.