Prefeitura Municipal de Cananéia - Controlador Interno do Município (2020) Questão 48

De acordo com a Constituição Federal, a transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica constitui, em regra,

  • A fato gerador do imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis – ITBI.
  • B fato gerador do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
  • C hipótese de incidência de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS.
  • D hipótese de imunidade tributária.
  • E hipótese de isenção tributária.

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